O uso da verba publicitária estadual

A. J. Gevaerd, editor da Revista UFO Foto tirada do site www.picarelli.com.br

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
José Orcírio Miranda dos Santos , o Zeca do PT


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Questão de atitude e transparência

Que critérios devem reger a destinação da verba publicitária de uma empresa particular ou de um governo, seja ele municipal, estadual ou federal? O emprego dos recursos em bons veículos, que possam corresponder ao investimento, é um dos critérios básicos. Que os veículos escolhidos tenham efetiva penetração na sociedade, nas camadas que se pretende atingir com a propaganda proposta, é outro. Uma dose de variação no formato dos anúncios e veículos escolhidos, com base em sua abrangência especializada e foco, é mais um.

Bons publicitários sabem que uma empresa de qualquer ramo de atividade que não destine uma determinada porcentagem de seu faturamento à publicidade e manutenção de sua marca, está fadada ao fracasso. Isso é regra mundial na área. As empresas particulares, que têm recursos advindos de suas atividades próprias para uso em publicidade, agem com cautela na hora de empregá-los. Ninguém gasta dinheiro com publicidade em veículos duvidosos ou sem penetração.

Mas, e os órgãos governamentais, que têm e usam farta quantidade de dinheiro público para o mesmo fim, muitas vezes sem ter que prestar contas de tal uso nem informar a quem a verba foi destinada? Deveriam eles ser regidos pelos mesmos parâmetros? Sim, claro. Mas definitivamente não é isso o que ocorre com os recursos que o Governo do Mato Grosso do Sul aloca para divulgar suas metas, atividades e conquistas. Infelizmente, em pleno ano 2005, verifica-se que o Estado trata a questão da verba publicitária oficial de maneira elitista, jurássica e sem transparência.

Critérios elitistas e amigos do poder

Infelizmente, essa prática arcaica, condenável e revoltante parece não ter fim. E pelo menos no Mato Grosso do Sul encontra exemplos claros no dia-a-dia. Ao contratar veículos para difusão de anúncios sobre a atual gestão administrativa, o Governo do Estado escolhe de maneira clientelista quem vai receber pelo serviço, e quanto, levando em consideração critérios puramente elitistas e políticos. Os veículos de comunicação dos “amigos do poder” recebem em dia e regiamente pelos serviços supostamente prestados, enquanto os que não são “amigos do poder” são humilhados na hora de tentarem obter um pedaço da fatia publicitária. E pior ainda, se conseguirem o serviço, mais humilhados serão ao tentar receber por eles, de seu credor estatal.

São inúmeros os casos assim, um deles envolvendo a Revista UFO, a única publicação sul-mato-grossense a circular em todo o Brasil. A publicação nasceu em Campo Grande, em 1985, e está ativa até hoje, ainda em nossa capital, coisa não igualada por nenhuma outra do Estado. Iniciando sua história com tiragem de 10 mil exemplares, teve fases de colocar 60 a 70 mil exemplares em 2.200 pontos de venda de todo o Brasil. Hoje circula mensalmente com 44 mil exemplares e está presente em todo o país e Portugal. Esses são feitos que parecem não ter qualquer significado para as autoridades à frente da destinação da verba publicitária estadual.

A Revista UFO é inteiramente produzida em Mato Grosso do Sul e há apenas 3 anos é impressa em São Paulo. Mesmo assim, como uma genuína publicação desta terra, jamais logrou receber das inúmeras gestões que se sucederam na administração do Estado à atenção devida, e nem a merecida. Em que pese que a revista é rigorosamente mensal e atinge mais de 120 mil leitores por edição, e que em 21 anos de atividade tenham sido lançadas mais de 200 edições e um total superior a 3,3 milhões de exemplares, o Governo do Mato Grosso do Sul parece não ver na publicação qualquer potencial publicitário. Certas revistas locais de tiragens irrisórias é que são vistas com bons olhos por nossas autoridades. Por que? Porque são de “amigos do poder”.

Ano após ano, a Revista UFO procurou os diferentes burocratas encarregados de administrar a significativa verba publicitária estadual, oferecendo-lhes espaço em suas edições, sempre com a devida informação de tiragem e vendagem, coisa que nenhuma outra publicação local tem a oferecer. Ano após ano, a Revista UFO, viu suas ofertas serem depreciadas e recusadas, com as mais variadas e infundadas justificativas. A mais comum delas é a de que o Governo não tem verba para anunciar em UFO. Enquanto isso, o mesmo Governo investe pesadas somas em outras publicações locais, cujas tiragens são uma fração da que tem a UFO, e com vendagens próximas a zero. Por quê? Porque elas são de “amigos do poder”.

Parecia, mas não era

A situação parecia ter mudado na segunda gestão do governador Zeca do PT. No início de 2004, a Revista UFO foi finalmente recebida com dignidade pelo secretário de Comunicação Social, Oscar Ramos Gaspar, que, como um experiente profissional da comunicação, reconheceu sua efetiva circulação e penetração em todo o Brasil, compreendeu seu valor e acatou a oferta da publicação, passando a veicular anúncios oficiais em suas edições.

Mas o que parecia ser uma nova maneira como a farta verba publicitária governamental seria repartida entre os diversos veículos de comunicaçao do Estado, foi apenas algo temporário, efemero. Logo se constatou que a velha prática clientelista de distribuiçao da referida quantia se mantinha intacta, com títulos inexpressivos , mas de “amigos do poder”, recebendo inúmeras vezes mais do que publicaçoes com maior penetraçao e que melhor levam a mensagem que os anúncios pretendiam mostrar as mais diversas camadas da populaçao.

Num Estado onde há veículos de comunicaçao e jornalistas que praticam o “toma lá dá cá”, isso talvez possa ser visto como normal. Mas nao é. O Mato Grosso do Sul tem lá fora uma imagem vanguardista, moderna e até transparente. Mas nao é assim que as coisas acontecem com a publicidade governamental. Aqui ainda prevalece a antiga e horrorosa prática, por parte de alguns governantes e autoridades, de pagar para ter sua imagem enaltecida em revistas e jornais de segunda classe. Ou, pior ainda, para nao serem depreciadas por eles. Ou, numa circunstância ainda mais grave, pagar para que tais veículos critiquem ou nao elogiem seus adversários.

Migalhas e conveniência política

Informaçoes seguras, do conhecimento de vários segmentos da populaçao, dao conta de que uma expressiva quantidade de dinheiro público é gasta desta maneira, por cima ou por debaixo dos panos. Aquela parte da sociedade mais esclarecida, que tem acesso a esse fato, parece nao o repudiar. E boa parte da mesma verba é usada para anúncios nos veículos dos “amigos do poder”, tenham eles qualquer penetraçao ou nao. Parece que, para o contratante do serviço, isso muito pouco importa. As migalhas que sobram sao distribuídas entre um rosário de veículos de pequenos e médios portes, que na maioria das vezes tem seus interesses acomodados com uma fatia do bolo publicitário por pura conveniencia política.

É fato notório e bem conhecido que mais de 50% desses veículos de comunicaçao existem exclusivamente devido ao apoio governamental que recebem. Muitos sao criados e mantidos apenas durante o tempo da gestao de seus “amigos no poder”, e, depois deles saírem, encerram atividades. Há muitos recebendo verba governamental que sequer prestam conta de suas tiragens e vendagens, para comprovar ao contratante da publicidade, o Governo, que o fez com dinheiro público, se o serviço pago foi de fato executado.

Ao contrário dessa prática, a Revista UFO nunca quis, nao quer e nao aceita qualquer tipo de favorecimento com dinheiro público ou outro. Sua pretensao a uma fatia da verba publicitária governamental, seja sob a gestao petista ou outra, é legítima e talvez mais do que a de qualquer outra publicaçao estadual. A UFO tem uma tiragem verdadeira e uma vendagem considerável, sendo por isso mais do que merecedora de receber parte dos recursos destinados a propaganda

estadual. E nao abrirá mao disso, nem que tenha que empregar meios legais para garantir seus direitos.

A maior revista do Estado

No passado, alguns burocratas a frente da agencia de propaganda estadual, assim como integrantes do meio publicitário local, chegaram a afirmar que a Revista UFO era “uma publicaçao para loucos”, e por isso nao caberiam nela anúncios do Governo. O que esses burocratas e mal informados publicitários desconhecem é que 64% do público leitor da revista tem nível superior e está nas camadas A e B da populaçao. Eles também desconhecem os demais dados sobre a publicaçao, e parecem ignorar que a revista tem duas décadas de existencia e um formato e impressao exuberantes, compatíveis com outros títulos consagrados nacionalmente.

Nada disso parece ser suficiente para que o Governo do Estado anuncie na publicaçao, ou que pague pelos anúncios contratados e veiculados há meses. Nem mesmo o fato de a tiragem de UFO ser o triplo da soma de todas as demais publicaçoes de Mato Grosso do Sul, e que sua vendagem efetiva, apenas em Sao Paulo, é o dobro da tiragem total da revista que mais recebe verba publicitária oficial no Estado. Nem mesmo o fato de que a UFO se prepara para, em setembro, ter uma ediçao internacional circulando nos Estados Unidos, Canadá, Europa, Austrália, Nova Zelândia e Japao, segundo já foi comunicado a populaçao em diversos programas de TV locais e nacionais.

O Governo humilha e despreza seus legítimos credores

E tudo isso tem um agravante: o Governo de Mato Grosso do Sul ainda humilha seus credores que nao sao “amigos do poder”, na hora de pagar pelos serviços. A Revista UFO, apesar de ter veiculado 11 anúncios oficiais – alguns dos quais ela própria produziu sem custos ao Estado –, apenas recebeu 5 deles. Os demais, desde junho de 2004, nao tem sequer previsao de pagamento. A humilhaçao está em forçar os credores – como a UFO – a ligar ou visitar insistentemente a Secretaria de Comunicaçao Social em busca, pelo menos, de uma posiçao de pagamento, e ouvir funcionários darem sempre as mesmas respostas: de que nao há posiçao, ou sequer atenderem ao telefone. Ou, pior ainda, mandarem os empregados falar qualquer coisa aos credores, sem sentido e compromisso . O Governo humilha e despreza seus legítimos credores.

Enquanto as desculpas giram em torno do habitual “nao temos posiçao ainda”, “todas as verbas publicitárias estao bloqueadas” ou “teremos uma posiçao daqui alguns dias”, absolutamente nada de concreto se realiza para pagar os credores, nem sequer uma resposta satisfatória para quem tem dinheiro a receber por serviço prestado ao Governo. E apesar das desculpas, o mesmo Governo continua, sim, e muito, injetando dinheiro público nos veículos dos “amigos do poder”, que nunca sofrem atraso de pagamento, recebem a parte mais gorda da verba publicitária e nem sempre comprovam sua destinaçao. Isso é seriedade?

Mais humilhação com propostas obscuras

É absolutamente lamentável que isso aconteça em nosso Estado, justamente na segunda gestao de um governante cujas metas e promessas sempre foram a de transparencia , democracia e credibilidade no trato da coisa pública. Ora, transparencia é mostrar como usa o dinheiro público em suas açoes publicitárias; democracia é escolher sem critérios clientelistas ou elitistas quem tem direito a uma fatia da verba, com base na verdadeira qualidade dos veículos, os que vao receber a verba e de quanto ela será e credibilidade é nao ter que fazer seus credores passarem meses fazendo ligaçoes em busca de respostas que nunca sao dadas.

Somem-se a isso as promessas vazias e as vezes obscuras de pagamentos, que visam tao somente protelar uma resposta responsável para o problema e que sao disparadas pelos funcionários da referida Secretaria, como se os credores nao merecessem sequer uma justa satisfaçao. Entre elas, ofertas para quitaçao da dívida “por fora”, com desconto de 50% de seu valor. Ora, o serviço, pelo menos de alguns veículos, como a Revista UFO, foi 100% prestado e “por dentro”. Por que uma oferta de se quebrar o valor devido pela metade e se pagar “por fora”? Isso é transparencia? Isso é responsabilidade? Isso é correto?

Paciencia tem limite . Estamos esperando há mais de um ano para receber o que nos é devido, ouvimos dezenas de desculpas em inúmeras visitas e telefonemas a Secretaria de Comunicaçao Social . Estamos cansados de promessas vazias. O Governo de Mato Grosso do Sul deve ser claro, conseqüente e transparente com seus credores, e pagar o que lhes deve. Ou arcar com o ônus da revelaçao desse lamentável fato a toda a sociedade. Nao é admissível que continue esse triste rosário de explicaçoes nao convincentes e humilhantes, que demonstram zero de respeito aos seus credores.


A. J. Gevaerd , editor da Revista UFO
www.ufo.com.br
 gevaerd@ufo.com.br


Observação: A Revista UFO é o órgão de comunicação oficial do Centro Brasileiro de Pesquisas de Discos Voadores (CBPDV), uma ONG mundialmente reconhecida por sua atuação na pesquisa e divulgação da Ufologia. A entidade foi a primeira do país a ser recebida pela Força Aérea Brasileira (FAB) e a ter reconhecida sua credibilidade na área.


Veja correspondências protocoladas encaminhadas ao
Governo do Mato Grosso do Sul há semanas, que sequer receberam uma resposta de nossas autoridades:

Carta 1

Campo Grande (MS), 29 de junho de 2005

Ao Exmo. Sr.
Jornalista Oscar Ramos Gaspar, titular da Secretaria de Estado de Coordenação Geral do Governo, Parque dos Poderes.

Prezado senhor:

Após dezenas de tentativas inócuas de receber respostas quanto ao pagamento de débitos do Governo do Mato Grosso do Sul, contraídos através desta Secretaria de Estado de Coordenação Geral, junto a Revista UFO, e invocando os direitos que nos são inerentes como veículo de comunicação estabelecido e reconhecido neste Estado, com relação à destinação da verba publicitária oficial, usamos deste expediente para:

• Solicitar desta Secretaria, em caráter imediato, o cumprimento de nosso acordo de janeiro de 2004, pagando à Revista UFO o total de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), referentes à veiculação de cinco anúncios publicitários contratados, nos meses de junho a outubro de 2004, respectivamente nas edições número 100, 101, 102, 103 e 104 de UFO, ao valor unitário de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), conforme planilha anexa.

• Solicitar que esta Secretaria volte a contratar a Revista UFO, como direito legítimo de uma publicação de comprovada circulação nacional, única neste Estado, e com base no instinto de democracia e transparência que devem reger ações governamentais, para a publicação de anúncios oficiais do Governo de Mato Grosso do Sul, a exemplo de como esta Secretaria contrata outros veículos de comunicação locais, de tiragens e abrangências muito inferiores às de UFO.

Aguardamos e agradecemos sua manifestação, lembrando que o não atendimento aos itens acima resultará na tomada de medidas apropriadas e cabíveis em cada situação. A Revista UFO tem o direito de receber pelos seus serviços prestados e o direito ainda maior de participar na destinação da verba publicitária oficial de Mato Grosso do Sul.


Atenciosamente,

A. J. Gevaerd,
editor


Clique aqui para ver a carta protocolada
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Carta 2

Campo Grande (MS), 29 de junho de 2005

Ao Exmo. Sr.
Governador Zeca do PT,
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,
Parque dos Poderes.

Prezado senhor:

Levo ao seu conhecimento, respeitosamente, as informações anexas para que tome ciência de nosso pleito junto à Secretaria de Estado de Coordenação Geral, no sentido de ver cumprido um acordo de ação publicitária que teve como objeto a veiculação de anúncios oficiais de seu Governo junto à Revista UFO, a única publicação de Mato Grosso do Sul a circular em todo o país, há 21 anos.

Da mesma forma, apelo ao seu instinto de democracia e transparência, que certamente deve nortear suas ações governamentais, para que seja reconhecido o legítimo direito da Revista UFO de receber da mesma Secretaria de Estado de Coordenação Geral, e/ou de outros órgãos de Governo, novos anúncios publicitários oficiais de Mato Grosso do Sul, a exemplo de como são contratados outros veículos de comunicação locais, de tiragens e abrangências muito inferiores às de UFO.

A Revista UFO tem o direito de receber pelos seus serviços prestados e o direito ainda maior de participar na destinação da verba publicitária oficial de Mato Grosso do Sul.

Aguardamos e agradecemos sua manifestação.

Atenciosamente,

A. J. Gevaerd,
editor


Clique aqui para ver a carta protocolada


Veja as edições em que o Governo do Mato Grosso do Sul mandou publicar seus anúncios e nunca pagou por eles, nem sequer dá qualquer previsão de pagamento:

Edição
Imagem da publicidade
Mês
Cadê o pagamento???

UFO 100

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Junho 2004
380 dias de atraso

UFO 101

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Julho 2004
350 dias de atraso

UFO 102

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Agosto 2004
320 dias de atraso

UFO 103

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Setembro 2004
290 dias de atraso

UFO 104

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Outubro 2004
260 dias de atraso





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